No último dia 10 de Novembro de 2017, o Governador do estado do Rio Grande do Norte sansionou a LEI Nº 10.267 , que institui o Dia Estadual da Banda de Música, a ser comemorado anualmente no dia 13 de Junho no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Veja:
LEI Nº 10.267, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o DIA
ESTADUAL DA BANDA DE MÚSICA, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de Novembro de 2017.
ROBINSON FARIA
Governador
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